BRASÍLIA - Advogados criminalistas ouvidos avaliam que a fuga do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para os Estados Unidos pode ser utilizada como fundamento para um eventual pedido de prisão preventiva. A medida, contudo, abriria uma nova frente de discussão entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF terá de avaliar caso
Segundo os especialistas, a saída do país pode ser interpretada como descumprimento de medida cautelar, circunstância que, em tese, pode justificar a decretação de uma prisão preventiva.
A situação, porém, envolve uma particularidade: Flávio Bolsonaro exerce mandato de senador e, por isso, está submetido às regras constitucionais específicas para a prisão de parlamentares.
A advogada Luisa Ferreira, professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirmou que a fuga pode caracterizar o descumprimento de uma medida cautelar e servir de fundamento para uma prisão preventiva.
“A fuga é o descumprimento de uma medida cautelar, o que é motivo para prisão preventiva. No caso de parlamentar, a prisão teria que ser em flagrante, o que teria que ser justificado”, afirmou.
A eventual decretação da prisão, portanto, dependeria da interpretação do STF sobre a aplicação das regras destinadas aos parlamentares diante de um possível descumprimento de medidas cautelares.
