O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma nova maneira de aumentar a arrecadação federal: cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre investimentos que atualmente contam com benefícios fiscais.
A medida pode atingir aplicações populares entre investidores brasileiros e instrumentos fundamentais para o financiamento do agronegócio, do mercado imobiliário e da infraestrutura.
Segundo informações publicadas nesta quarta-feira, 28, pelo jornal O Globo, a equipe econômica avalia estabelecer a cobrança sobre
Letras de Crédito Imobiliário (LCI),
Letras de Crédito do Agronegócio (LCA),
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI),
Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA),
Debêntures incentivadas.
Atualmente, esses investimentos contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, observadas as regras específicas de cada modalidade, e alíquota zero de IOF nas operações abrangidas pelo benefício.
A principal vantagem da estratégia estudada pelo governo é que a alteração das alíquotas do IOF pode ser feita por decreto presidencial, sem depender da aprovação prévia do Congresso Nacional.
Diferentemente do Imposto de Renda, o IOF não está sujeito às regras constitucionais de anterioridade tributária aplicáveis à maioria dos impostos. Dessa forma, uma eventual elevação de alíquota poderia entrar em vigor rapidamente, respeitados os limites legais.
