Resumo
Anatel tornou obrigatória a validação por reconhecimento facial para pessoas físicas e MEIs.
Medida tenta impedir fraudes com linhas abertas ou transferidas usando dados de terceiros.
Operadoras poderão consultar bases biométricas públicas ou privadas.
A Anatel tornou obrigatória a validação biométrica para ativar e manter linhas de celular. A nova regra, aprovada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação e comunicada nesta quarta-feira (28/10), vale para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEI) e será implantada gradualmente até o fim de 2028.
Segundo a documentação, o reconhecimento facial será exigido para clientes em novas ativações, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais ou contratuais solicitadas pelo consumidor. Quem já tem uma linha também precisará passar pelo procedimento até 31 de dezembro de 2028. Pessoas jurídicas que não sejam MEI ficam fora da exigência.
Por que a Anatel vai exigir biometria?
O objetivo é dificultar a abertura e a transferência de linhas usando dados falsos ou de terceiros. Uma das fraudes mais conhecidas é o SIM swap, em que criminosos conseguem transferir o número da vítima para outro chip e passam a receber ligações e códigos de autenticação enviados por SMS.
A biometria é mais uma barreira nesse processo. A Anatel já tornou obrigatória a confirmação por SMS nas portabilidades e anunciou o Anatel Protege, ferramenta para impedir a abertura de linhas vinculadas ao CPF do usuário.
