O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nesta quarta-feira (28) uma sessão extraordinária para definir o cálculo da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado pela Reforma Tributária para substituir o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. O julgamento será dedicado exclusivamente ao tema e terá como relator o presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo. Após a conclusão, o resultado será encaminhado ao Senado.
A decisão deve revelar pela primeira vez o percentual oficial previsto para a nova contribuição sobre o consumo. Em 14 de setembro, a Receita Federal encaminhou ao TCU a metodologia utilizada no cálculo, mas não apresentou uma estimativa numérica. O documento permanece sob sigilo no tribunal, e o índice não foi divulgado durante a campanha eleitoral.
A legislação que regulamentou a reforma estabelece que a alíquota de referência precisa garantir uma arrecadação equivalente à dos tributos que serão substituídos pela CBS. Para chegar ao percentual, o cálculo considera a aplicação da nova contribuição sobre a base de consumo, levando em conta reduções de alíquotas, regimes específicos, Simples Nacional, devolução de impostos por meio do cashback e créditos presumidos previstos em lei. Quanto maior o número de exceções, maior tende a ser a alíquota necessária para preservar a arrecadação.
Embora ainda não exista um percentual oficial divulgado, há parâmetros utilizados em estimativas.
