O governo federal estuda cobrar IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre aplicações financeiras atualmente isentas de IR (Imposto de Renda), segundo o jornal O Globo. A proposta inclui LCI (Letra de Crédito Imobiliário), LCA (Letra de Crédito do Agronegócio), CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários), CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) e debêntures incentivadas. Atualmente, esses investimentos têm alíquota zero de IOF.
A medida é avaliada como alternativa para aumentar a arrecadação e reduzir distorções na concorrência entre títulos privados e públicos. A isenção fiscal desses papéis representa um custo de cerca de R$ 33 bilhões por ano para a União.
A cobrança pode encarecer o financiamento da agropecuária, da construção civil e da infraestrutura, setores que utilizam esses títulos para captar recursos.
Por ter caráter regulatório, o IOF pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. O imposto também é uma exceção às regras de anterioridade tributária, o que permite que uma nova alíquota entre em vigor sem a espera dos prazos aplicáveis a outros tributos.
O Congresso, porém, pode reagir à medida. Em 2025, por exemplo, deputados e senadores derrubaram um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de operações relativas a títulos e valores mobiliários.
