O Ministério do Planejamento e Orçamento abriu um crédito suplementar de R$ 5.166.437.497. Do total, R$ 4.726.446.061 (91,5%) será destinado ao Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência.
O restante do valor vai para ações como qualificação da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde e programa de gestão e manutenção do Poder Executivo. Eis a íntegra da portaria publicada nesta 4ª feira (28.out.2026) no Diário Oficial da União (PDF - 4 MB).
O BPC garante 1 salário mínimo mensal a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência que atendam aos critérios previstos na legislação. O benefício não exige contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social.
Para 2027, o governo propôs destinar R$ 83,9 bilhões ao BPC para pessoas com deficiência, montante 25,4% superior aos cerca de R$ 66,9 bilhões considerados no orçamento de 2026. Eis as íntegras dos documentos de 2026 (PDF - 415 kB) e de 2027 (PDF - 9 MB).
Em estudo técnico que acompanha o planejamento orçamentário, o governo estima em R$ 75,5 bilhões a despesa com o BPC para pessoas com deficiência em 2027. O valor é uma projeção atuarial e difere da dotação de R$ 83,9 bilhões prevista no PLOA. Eis a íntegra (PDF - 328 kB).
