O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, nesta quarta-feira (28/10), o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo.
A sessão extraordinária está marcada para as 10h30 e representa uma das últimas etapas para a definição do percentual que será aplicado a partir de 2027.
A CBS substituirá o PIS/Cofins, além de incorporar a arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta é simplificar o sistema tributário brasileiro, reunindo diferentes tributos federais em uma única contribuição.
A análise será conduzida pelo plenário do TCU, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo. Após a avaliação, o tribunal deverá encaminhar os cálculos ao Senado Federal até 30 de outubro. Caberá aos senadores estabelecer a alíquota de referência que entrará em vigor no próximo ano.
Cálculo do TCU
A Receita Federal (RF) enviou ao TCU, no dia 14 de setembro, a proposta de metodologia para o cálculo da CBS. Na ocasião, o órgão informou que ainda não havia uma estimativa oficial para o percentual, uma vez que os números precisariam passar pela análise técnica do tribunal.
O cálculo considera a arrecadação dos tributos que serão substituídos e busca preservar a carga tributária, evitando que a mudança no sistema resulte, por si só, em aumento da tributação sobre o consumo.
