O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou, nesta 3ª feira (27), o arquivamento de investigações contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o pastor Silas Malafaia e o jornalista Guilherme Fiuza, no inquérito das fake news.
As decisões têm fundamentos distintos. No inquérito envolvendo Eduardo Bolsonaro, Fachin concluiu que a investigação havia cumprido a finalidade para a qual foi instaurada. Na decisão, o ministro destacou que a 1ª Turma do STF condenou Eduardo em 16 de junho deste ano, e, após a rejeição dos embargos de declaração, a condenação transitou em julgado em 3 de outubro.
Eduardo Bolsonaro foi condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto pelo crime de coação, por articular o tarifaço dos Estados Unidos contra as exportações brasileiras para evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista. No início deste mês, o ministro Alexandre de Moraes determinou a emissão de um mandado de prisão contra Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o início do ano passado.
Silas Malafaia e Guilherme Fiuza
No caso da ação contra Silas Malafaia, Fachin acolheu pedido da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento da investigação, que apurava suposta coação de autoridades por parte do pastor, no curso do processo sobre as tarifas que os Estados Unidos impuseram ao Brasil.
