Daniele Bezerra se pronunciou nesta terça-feira (27/10) após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) rejeitar a tentativa da defesa de Deolane Bezerra de transferir o processo da influenciadora para a Justiça Federal.
A decisão foi tomada por unanimidade pela 16ª Câmara de Direito Criminal e mantém o caso sob responsabilidade da Justiça Estadual.
O que diz o comunicado
Após o julgamento, Daniele compartilhou uma nota na qual a defesa reconhece a decisão do tribunal, mas ressalta que discorda do entendimento adotado pelos magistrados.
O comunicado também sinaliza que os advogados continuarão recorrendo aos instrumentos legais disponíveis para contestar a decisão.
“Nesta terça-feira (27), o Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, não acolheu o pedido da defesa de Deolane Bezerra para o reconhecimento da competência da Justiça Federal, mantendo o processamento da ação penal perante a Justiça Estadual. A defesa respeita a decisão, embora mantenha entendimento jurídico diverso quanto à competência para o julgamento da ação penal. Decisões judiciais se cumprem, ainda que delas se discorde. Seguiremos firmes, com serenidade, responsabilidade e respeito às instituições, utilizando os instrumentos jurídicos cabíveis na defesa dos direitos e garantias constitucionais”, diz a nota.
