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Maranhão 27/10/2026 às 19:18

Justiça determina que Prefeitura de São Luís corrija irregularidades em centro de saúde em até 120 dias

Justiça determina que Prefeitura de São Luís corrija irregularidades em centro de saúde em até 120 dias

Centro de Saúde João de Deus, em São Luís.
Divulgação/Google Maps
A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís corrija, no prazo de 120 dias, todas as irregularidades sanitárias identificadas no Centro de Saúde João de Deus, na capital maranhense. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (26).
Além de realizar as adequações, o município deverá apresentar um alvará ou licença sanitária de funcionamento, emitido pelo órgão de fiscalização competente, comprovando que a unidade atende às exigências sanitárias.
As irregularidades foram apontadas em um relatório técnico de inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa).
Entre as melhorias exigidas pela Justiça estão:
Adequação da bancada odontológica;
Instalação de tubulação e válvula de descarga na pia da área suja da Central de Material e Esterilização;
Regularização e sinalização dos guichês das áreas limpa e suja;
Instalação de suportes para descarte de materiais perfurocortantes;
Instalação de termômetro na sala de imunização;
Organização do almoxarifado e do depósito de materiais de limpeza;
Retirada de materiais sem utilização e substituição de produtos de limpeza e desinfecção.
Procurada pelo g1, a Procuradoria-Geral do Município de São Luís informou que, "no Processo nº 0828968-77.2025.8.10.0001, foi proferida sentença em 26/10/2026, tendo sido expedida intimação eletrônica ao município.

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