O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou, por unanimidade, que a família de Tancredo Neves tenha acesso a documentos médicos sigilosos relacionados à morte do ex-presidente, em abril de 1985.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 26, pela 13ª Turma da Corte, mais de quatro décadas depois do episódio.
Com a decisão, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) deverão fornecer registros e documentos referentes ao atendimento de Tancredo no Hospital de Base, em Brasília.
A ação foi apresentada por Tancredo Augusto, filho do ex-presidente, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias médicas que antecederam sua morte.
O que diz a família de Tancredo Neves
Em nota, a advogada da família, Juliana Porcaro, afirmou que a decisão representa uma conquista para o direito à informação e para a preservação da memória histórica.
Ela ressaltou que os familiares pretendem analisar os documentos antes de formular conclusões. “Não sabemos ainda quais informações esses documentos revelarão. E seria irresponsável antecipar qualquer conclusão”, declarou.
Tancredo Neves foi eleito presidente da República indiretamente em janeiro de 1985, durante a transição do regime militar para a democracia. Ele adoeceu às vésperas da posse e morreu em 21 de abril daquele ano, sem assumir a Presidência. A causa oficial da morte foi infecção generalizada.
O processo tramitava havia mais de 14 anos.
