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Brasil 27/10/2026 às 18:55

Multa por não votar nas eleições de 2026 é de R$ 3,51 por turno

Multa por não votar nas eleições de 2026 é de R$ 3,51 por turno

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições de 2026 e não justificarem a ausência deverão pagar multa de R$ 3,51 por turno. O valor é aplicado pela Justiça Eleitoral para regularizar a situação de quem não votou nem apresentou justificativa aceita.

Cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, quem faltou ao primeiro e ao segundo turno sem justificar poderá ter de pagar duas multas, totalizando R$ 7,02.

Eleições: como justificar a ausência

O prazo para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro, termina em 3 de dezembro de 2026. Para o segundo turno, ocorrido em 25 de outubro, o prazo vai até 8 de janeiro de 2027.

A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo Autoatendimento Eleitoral no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou presencialmente em um cartório eleitoral. 

O pagamento pode ser feito pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo o e-Título e o Autoatendimento Eleitoral. As opções disponíveis incluem Pix, boleto bancário e cartão de crédito. Pessoas que declararem estado de pobreza perante a Justiça Eleitoral podem solicitar isenção, conforme as regras aplicáveis.

Quem não regularizar a situação poderá ficar sem a certidão de quitação eleitoral, documento exigido em diferentes procedimentos, como a posse em cargos públicos.

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