Justiça do MA condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas de loja em São Luís
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A Justiça do Maranhão condenou a Cacau Show a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos e determinou que a empresa mantenha monitores em funcionamento voltados aos consumidores nos caixas registradores de uma loja em São Luís. A sentença foi proferida em 18 de outubro, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).
A decisão foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins. A ação foi proposta pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa, e envolve as empresas Doce São Luís Alimentos, Cacau Comércio Eletrônico, Cacau Franquia Nordeste Consultoria e Assessoria em Negócios e Cacau Franquia Master Assessoria em Negócios.
Segundo a sentença, as empresas terão prazo de 90 dias para instalar e manter em funcionamento ininterrupto monitores ou visores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa. Os equipamentos deverão permitir que os consumidores acompanhem, em tempo real, os preços dos produtos, as quantidades, os descontos aplicados e o valor total da compra antes de realizar o pagamento.
Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada multa diária de R$ 1 mil.
Além da obrigação de manter os equipamentos funcionando, a Justiça determinou o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos.
Justiça do MA condena Cacau Show a pagar R$ 100 mil por irregularidades em caixas de loja em São Luís
