O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (27) que as polícias e o Ministério Público descumprem a decisão da Corte sobre uso da maconha e prendem usuários como traficantes.
O ministro falou durante o julgamento de uma ação na Primeira Turma. Os ministros discutiam ação na qual uma entidade privada sem fins lucrativos pedia um salvo conduto para que a empresa e os profissionais a ela vinculados pudessem cultivar, manipular e distribuir cannabis sativa para fins terapêuticos.
Todos os ministros da Turma concordaram em negar o pedido da entidade por considerarem a solicitação muito genérica, o que poderia permitir desvio de finalidade. Mas Moraes usou o caso para protestar contra a conduta das polícias e do Ministério Público.
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Moraes afirmou que, após a decisão do STF que estabeleceu parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha (leia mais abaixo), houve uma reação da autoridade policial, do MP e do próprio Judiciário, que passaram a transformar condutas que antes eram tipificadas como posse para uso próprio como tráfico.
“Isso se deu infelizmente de forma discriminatória para pessoas pretas, pobres, jovens sem curso e sem ensino médio.
Moraes diz que polícia descumpre decisão do STF sobre maconha e prende usuários como traficantes
