O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa na quarta-feira, 28, a partir das 10h30, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo criado pela reforma tributária para substituir PIS, Cofins, IOF sobre seguros e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O processo administrativo está na pauta do tribunal.
O TCU tem até 31 de outubro para encaminhar os cálculos ao Senado. Os senadores, por sua vez, terão até 22 de dezembro para analisar o percentual e poderão alterá-lo.
Se o governo cumprir os prazos, poderá começar a cobrar a CBS em janeiro, sem precisar respeitar o prazo de 90 dias aplicável à instituição de tributos. Caso o Senado não fixe a alíquota a tempo, valerá o percentual calculado pelo TCU.
Estimativas para a CBS chegam a 11%
Durante a tramitação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda estimou uma alíquota entre 8,53% e 9,05%, conforme o nível de conformidade do novo sistema. Os parlamentares, porém, ampliaram a lista de bens e serviços com benefícios fiscais, elevando a estimativa para 9,21%.
A empresa de tecnologia tributária Roit calcula que a alíquota de referência chegue a 9,43% em 2027. Já projeções apresentadas recentemente pelo economista Sérgio Gobetti, com base nas estimativas de receita do Orçamento de 2027, indicam um percentual próximo de 11%.
