A Justiça de São Paulo negou mais um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora e advogada Deolane Bezerra. A decisão foi contestada pelos advogados, que pretendem levar a discussão ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota divulgada nesta terça-feira (27), a defesa afirmou que discorda do entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre a competência da Justiça Estadual para analisar o caso. Os advogados sustentam que os supostos crimes investigados teriam caráter transnacional e atingiriam bens jurídicos de interesse da União, o que justificaria a atuação da Justiça Federal.
Segundo os representantes de Deolane, a questão envolve garantias constitucionais, como o princípio do juiz natural e o direito ao devido processo legal.
Os advogados também argumentam que a discussão sobre a competência judicial agrava a situação da influenciadora, que permanece presa preventivamente. Na avaliação da defesa, a prisão é ilegal, abusiva e desnecessária.O comunicado é assinado pelos advogados Aury Lopes Jr., Josimary Rocha de Vilhena, Luiz Ricardo Rodrigues Imparato e Rogério Nunes.
