ITÁLIA - A Justiça da Itália rejeitou oficialmente o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, que atuou como ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral. A determinação foi emitida pela Corte de Apelação de Catanzaro, que pontuou que o envolvimento direto do magistrado no processo investigativo compromete as garantias mínimas de imparcialidade exigidas.
Decisão e revogação de medidas cautelares
Além de barrar a extradição, o tribunal italiano decidiu revogar a proibição que impedia Tagliaferro de deixar o território europeu, ordenando também a imediata devolução de seus passaportes. De acordo com o entendimento da corte estrangeira, o tratado bilateral entre Brasil e Itália impede o envio de investigados quando há dúvidas objetivas sobre a integridade do processo de defesa.
Argumentos da defesa e acusação
A Procuradoria-Geral da República havia denunciado o ex-assessor sob a acusação de vazar dados sigilosos e de tentar atentar contra o Estado Democrático de Direito.
Essa acusação contra Tagliaferro somente ocorreu depois de ele ter denunciado supostos abusos cometidos por Alexandre de Moraes contra investigados.
No Senado em 2025, Tagliaferro disse aos senadores que o ministro Alexandre de Moraes teria tentado direcionar o levantamento de informações para abastecer o inquérito das fake news do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus ministros, dos quais era relator.
