A Justiça do Trabalho proibiu a deputada estadual Índia Armelau (PL-RJ) de incentivar demissões de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A determinação atende parcialmente a um pedido do MPT-RJ (Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro).
A decisão do juiz Leonardo Saggese Fonseca disse que, como a ré é uma integrante do parlamento, “deve prezar pela liberdade de expressão, desde que respeitosa” e “aceitar as diferentes opções políticas de cidadãos e trabalhadores, sem utilizar discursos e falas que podem gerar, pela sua leitura ou escuta, sentimentos de ódio, perseguição ou discriminação”.
No despacho, a Justiça também determinou que Índia remova as publicações que deram origem ao processo público. Em caso de descumprimento da ordem, haverá uma multa diária de R$ 5 mil, a partir do primeiro dia útil após o término do prazo de 48 horas para cumprimento da determinação.
A abertura da apuração ocorreu após ela publicar nas redes sociais uma mensagem que dizia: “Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’. Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários”.
O MPT entendeu que a mensagem “estimula o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política”. As autoridades ainda pedem à Justiça do Trabalho que Índia Armelau “deixe de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir pessoas”.
