A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou nesta terça-feira, 27, que a deputada estadual Índia Armelau (PL) apague, em até 48 horas, publicações que, segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), incentivam empresários a demitir funcionários por convicção política.
A decisão é do juiz Leonardo Saggese Fonseca, da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ele atendeu parcialmente ao pedido do MPT e fixou multa diária de R$ 5 mil caso os posts não sejam removidos no prazo. Índia foi reeleita neste ano como a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro.
Nas redes sociais, a parlamentar orientou empresários a verificar se funcionários fizeram o “L”, gesto associado a apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da silva, reeleito no domingo 25.
“Empresário, olha a rede social do teu funcionário aí e confere se ele fez ‘L’”, afirmou. “Acho que não faz sentido nenhum manter na tua empresa quem odeia empresários.”
Além de remover as publicações, Índia deverá se abster de incentivar empregadores a discriminar, demitir, prejudicar ou perseguir trabalhadores por suas convicções políticas. Novos atos do tipo poderão resultar em multa a ser fixada pela Justiça.
Na decisão, Fonseca afirmou que a publicação pode ameaçar direitos dos trabalhadores e atingir a liberdade de convicção política. Para o juiz, a imunidade parlamentar não é absoluta quando declarações feitas fora do Parlamento podem atingir direitos fundamentais de terceiros.
O entendimento acompanha a tese do MPT.
