O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou nesta terça-feira (27), por unanimidade, a sanção disciplinar mais grave prevista para magistrados vitalícios e propôs a perda de cargo de juízes envolvidos na venda de sentenças na Bahia, investigada pela Operação Faroeste.
A ação trata da acusação do Ministério Público Federal (MPF) de existência de um esquema de venda de decisões judiciais ligado a disputas de terras no oeste da Bahia, com participação, segundo a acusação, de integrantes do Judiciário da Bahia.
O objetivo era dar aparência de legalidade à apropriação de áreas rurais por meio de decisões judiciais. De acordo com a denúncia, os crimes atribuídos ao grupo envolvem corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na semana passada cinco pessoas foram condenadas, entre eles o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio (aposentado) e Maria do Socorro Santiago, desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), afastada desde 2019.
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Os dois estão entre os alvos do processo disciplinar julgado nesta terça e já tiveram decretada a perda do cargo público pelo STJ. No caso de Humberto, o STJ também determinou a cassação da sua aposentadoria compulsória.
Operação Faroeste: CNJ propõe perda de cargo a envolvidos em venda de decisões judiciais na Bahia
