SÃO LUÍS - A Justiça condenou a Cacau Show a pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo e a manter em funcionamento telas voltadas aos consumidores nos caixas da loja localizada no São Luís Shopping, em São Luís. A decisão foi proferida em 18 de outubro, a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, após Ação Civil Pública ajuizada pela titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alineide Martins Rabelo Costa.
A decisão determina que a empresa instale e mantenha em funcionamento ininterrupto, no prazo de 90 dias, monitores ou visores voltados aos clientes em todos os terminais de caixa. Os equipamentos devem permitir a conferência dos preços dos produtos, das quantidades, dos descontos aplicados e do valor total da compra antes do pagamento.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil. O valor da indenização por dano moral coletivo e eventuais multas será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
Monitores estavam desligados
Durante a investigação, o Ministério Público solicitou uma vistoria na loja. Em diligência realizada em 30 de julho de 2025, foi constatado que, embora existissem monitores voltados aos consumidores, os equipamentos estavam desligados, impedindo a visualização das operações de compra.
Os monitores utilizados pelos atendentes também não permitiam que os clientes acompanhassem os registros no caixa.
