Nesta terça-feira, 27, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o inquérito que investigou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua atuação nos Estados Unidos.
Fachin considerou que a investigação já cumpriu sua finalidade, uma vez que as apurações resultaram no oferecimento de denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e na abertura de uma ação penal.
"Com a instauração da AP 2782, está exaurida a finalidade investigativa destes autos, não subsistindo razão para a manutenção da sua tramitação", observou o presidente.
A investigação envolvia Eduardo e o jornalista Paulo Figueiredo, denunciados pela PGR por suposta prática do crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal.
Condenação de Eduardo Bolsonaro
Na decisão, Fachin recordou que a 1ª Turma do STF recebeu a denúncia contra Eduardo durante sessão virtual realizada entre 14 e 25 de novembro de 2025.
Posteriormente, em 16 de junho de 2026, o colegiado condenou o ex-deputado. Os ministros também rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa.
"Ante o exposto, diante do exaurimento da finalidade desta investigação em razão da deflagração da AP 2.782, determino o arquivamento deste inquérito", decidiu Fachin.
Investigação de Paulo Figueiredo continua em outro processo
O arquivamento não alcança o procedimento referente a Figueiredo.
