Procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet recomendou, na segunda-feira (26/10), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os pedidos do PL contra a política fiscal do governo Lula. Em parecer enviado à Corte, Gonet afirmou que as provas apresentadas pelo partido não demonstram a existência de uma estrutura generalizada de ocultação de gastos públicos.
O PL acusa o governo federal de manter um “Orçamento Paralelo”, com despesas e renúncias fiscais excluídas do cálculo das metas de resultado primário e dos limites de gastos. A legenda cita supostos abatimentos na apuração do resultado fiscal e a execução do programa Pé-de-Meia por meio de um fundo que não transita integralmente pelo Orçamento Geral da União.
O partido pediu ao STF que reconhecesse um estado de coisas inconstitucional na gestão fiscal da União, proibisse a prática do chamado “Orçamento Paralelo” e determinasse medidas para ampliar a transparência e o controle das contas públicas. Também solicitou a instalação do Conselho de Gestão Fiscal e o monitoramento da política fiscal pelo Supremo.
