SÃO LUÍS - A Câmara Municipal de São Luís derrubou, nesta terça-feira (27), por 17 votos a nove, o veto integral da prefeita Esmênia Miranda (PSD) à nova Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. A decisão ocorreu durante sessão extraordinária, após um debate sobre as 133 emendas incluídas pelos vereadores no projeto original encaminhado pela Prefeitura.
Esmênia havia anunciado o veto no dia 16 de outubro, alegando que as alterações feitas pela Câmara, inclusive nos mapas de zoneamento, descaracterizaram a proposta elaborada após quase três anos de estudos, nove audiências públicas e cerca de 60 reuniões com a participação do Conselho da Cidade. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores em setembro, por 21 votos a um.
Na sessão de hoje, a maioria dos vereadores defendeu a autonomia da Câmara para modificar a proposta e criticou a falta de diálogo com a Prefeitura. Já os vereadores favoráveis à manutenção do veto questionaram a ausência de estudos técnicos específicos sobre as emendas e apontaram possíveis conflitos com a legislação ambiental.
Críticas à falta de diálogo
Um dos principais discursos pela derrubada do veto foi o do vereador Raimundo Penha (PDT), presidente da Comissão de Orçamento, que, embora tenha reconhecido discordâncias em relação a algumas emendas, criticou a postura da Prefeitura durante a tramitação.
