O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) prorrogou até as 23h59 do dia 29 de outubro de 2026 o prazo para envio de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 02/2026, da Rede de Acesso e Desenvolvimento Rural. As inscrições devem ser feitas pela Plataforma Transferegov, no Programa nº 4900020260025.
O edital prevê investimento de R$ 50 milhões para apoiar projetos que ampliem o acesso de agricultores e agricultoras familiares às políticas públicas do MDA. A iniciativa tem abrangência nacional e busca implementar, fortalecer e expandir redes de prestação de serviços voltados à agricultura familiar.
Podem participar organizações da sociedade civil (OSCs) cadastradas e habilitadas na Plataforma Transferegov, desde que atendam às condições estabelecidas no edital. Também é permitida a execução por meio de atuação em rede, com uma OSC celebrante e uma ou mais organizações executantes e não celebrantes.
Os projetos deverão atuar de forma integrada em três eixos: regularização, documentação e inclusão cadastral; comercialização e acesso a mercados; e acesso ao crédito rural. Entre as ações previstas estão apoio à inscrição e atualização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) e do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), além da emissão da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e).
