O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) passou a adotar um novo modelo de gestão da Carta de Serviços, com a elaboração de um guia de governança e edição e a implantação de ferramentas internas de acompanhamento. A iniciativa foi desenvolvida pela Ouvidoria do ministério e inclui um painel de monitoramento aplicado, no primeiro ciclo, a 81 serviços.
A Carta de Serviços reúne orientações para que pessoas físicas e jurídicas consultem os serviços oferecidos pelo Mapa e saibam como acessá-los. Entre as informações disponíveis estão público atendido, requisitos, documentos necessários, etapas, canais de atendimento, prazos e outras orientações relacionadas à prestação do serviço.
Segundo o Mapa, o Guia de Governança e Edição da Carta de Serviços foi estruturado para apoiar gestores e editores responsáveis pelos serviços do ministério. O documento traz orientações sobre governança, definição de papéis, fluxos de gestão e procedimentos para criação, edição e inativação de serviços no portal Gov.br.
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O material também reúne instruções para preenchimento dos campos da Carta, uso de linguagem simples, proteção de dados pessoais e aplicação de instrumentos de revisão e conformidade.
