BRASIL - Os eleitores que não compareceram às urnas nas eleições 2026 e deixaram de justificar a ausência precisam regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral para evitar restrições. Entre as consequências estão impedimentos para obter passaporte, participar de concursos públicos e emitir a certidão de quitação eleitoral.
No Brasil, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos. Quem não participou da votação ainda pode apresentar uma justificativa após o pleito ou quitar eventuais multas para resolver pendências eleitorais.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibiliza serviços digitais que permitem consultar a situação do título, apresentar justificativas e solicitar a regularização sem necessidade de comparecer a um cartório eleitoral.
Prazo para justificar ausência nas eleições 2026
O eleitor tem até 60 dias após cada turno para justificar a ausência. Nas eleições de 2026, os prazos estabelecidos são:
Primeiro turno: até 3 de dezembro de 2026
Segundo turno: até 8 de janeiro de 2027
A justificativa pode ser apresentada pelo aplicativo e-Título, pelo portal do TSE ou presencialmente em qualquer cartório eleitoral.
Para realizar o procedimento, é necessário apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência, como atestado médico ou declaração de trabalho.
Quem deixou de votar nos dois turnos precisa apresentar uma justificativa para cada um deles.
O que acontece se não votar nem justificar?
