O novo marco legal do crédito e do seguro rural prevê mais segurança financeira para produtores brasileiros, com regras para a aplicação dos recursos públicos destinados ao seguro agrícola e a possibilidade de usar apólices como garantia em operações de financiamento. Em entrevista ao programa A Força do Agro, da Revista Oeste, Cláudio Brisolara, diretor do departamento econômico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), explicou os principais efeitos das mudanças.
Segundo Brisolara, a legislação busca ampliar a previsibilidade do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que recebe recursos do orçamento federal para reduzir o custo das apólices contratadas pelos produtores.
Em 2026, o orçamento previa R$ 1,017 bilhão para o programa. De acordo com o entrevistado, porém, bloqueios e contingenciamentos reduziram os recursos disponíveis. Até o momento mencionado na entrevista, menos de R$ 200 milhões haviam sido utilizados.
Seguro rural pode facilitar o acesso ao crédito
Uma das principais mudanças permite que o produtor utilize o seguro rural como garantia em operações de crédito agrícola. Na avaliação de Brisolara, essa integração pode reduzir o risco para as instituições financeiras e favorecer condições de financiamento mais vantajosas, como juros menores e prazos maiores.
