O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou nesta 3ª feira (27.out.2026) uma portaria que revisa a reparação econômica concedida à ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em razão das violações sofridas durante a ditadura militar (1964-1985).
O documento estabelece o pagamento mensal de R$ 17.562,80, em caráter permanente e continuado, além de valores retroativos de R$ 6.616.492,19, referentes ao período iniciado em 21 de outubro de 1997.
O valor efetivamente pago, no entanto, deverá considerar os descontos dos montantes já recebidos pela ex-presidente e os critérios de atualização estabelecidos pela Justiça. Eis a íntegra da portaria publicada no Diário Oficial da União (PDF - 186 KB).
Integrante da VAR-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária Palmares), organização de resistência armada à ditadura, Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, e ficou detida por cerca de 3 anos. Durante a prisão, sofreu torturas físicas e psicológicas, incluindo sessões de pau de arara, choques elétricos, afogamento e palmatórias.
Após deixar a prisão, Dilma se mudou para o Rio Grande do Sul e começou a trabalhar, em 1975, na FEE (Fundação de Economia e Estatística). Ela continuou sendo monitorada pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) até o final de 1988. Em 1977, foi exonerada da FEE após ser incluída em uma lista de “comunistas infiltrados no governo”.
A anistia política é um mecanismo de reparação a pessoas atingidas por atos de exceção.
