O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 3 de novembro, às 10h, uma audiência pública para discutir ações que tratam do mercado de apostas esportivas e loterias. A sessão será realizada na sala da 2ª Turma da Corte. Leia a íntegra (PDF - 119 kB).
A audiência foi convocada a pedido da Advocacia Geral da União, das autoras da ação direta de inconstitucionalidade 8.027 e de entidades admitidas nos processos como amici curiae -participantes que auxiliam o Tribunal com informações e argumentos sobre o tema.
A discussão também envolve a medida provisória 1.394 de 2026, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 25 de setembro. A norma proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos on-line.
A decisão sobre a audiência não foi tomada durante o período eleitoral para evitar que a medida fosse interpretada como interferência no processo político. Na avaliação de Fux, porém, a audiência passou a exigir tratamento urgente por causa dos prazos estabelecidos na MP e dos impactos econômicos sobre o futebol brasileiro e outros setores da economia, especialmente sob o ponto de vista da segurança jurídica.
O ministro também já havia realizado uma audiência pública sobre os efeitos das apostas, com foco em temas como a ludopatia. As informações colhidas foram consideradas em seu voto sobre jogos de azar, no qual Fux destacou os efeitos negativos associados às bets.
