A Justiça italiana rejeitou o pedido de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao apontar risco de falta de imparcialidade na investigação conduzida pelo magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão foi tomada pela Corte de Apelação de Catanzaro em 29 de abril deste ano e registrada oficialmente na última quinta-feira (22/10). Além de negar a extradição, os magistrados revogaram a proibição de Tagliaferro deixar a Itália e determinaram a devolução dos documentos apreendidos
Os magistrados consideraram que Moraes acumulou funções na investigação, apesar de ser uma das pessoas diretamente atingidas pelas revelações atribuídas a Tagliaferro.
Segundo a Corte, o ministro conduziu a investigação, analisou provas, determinou medidas restritivas e expediu a ordem de prisão que fundamentou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Para os magistrados italianos, essa atuação representa um risco concreto de que Tagliaferro seja submetido a um processo sem garantias mínimas de defesa e imparcialidade.
“O fato de o procedimento ainda se encontrar em fase investigativa não anula esses fatores de vício.
