A bancada da oposição na Câmara dos Deputados cobrou, nesta segunda-feira, 26, esclarecimentos sobre a notícia de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi intimado pela Polícia Federal (PF) a entregar seus passaportes. Em nota assinada pelo deputado Cabo Gilberto, o grupo manifestou preocupação com a medida e exigiu transparência sobre seus fundamentos.
Flávio afirmou nesta segunda-feira que recebeu a intimação e está proibido de deixar o Brasil por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o senador, a decisão estaria baseada em uma declaração do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, seu irmão, sobre a possibilidade de deixar o país em caso de derrota eleitoral.
“A democracia não termina com o resultado das urnas", afirma a bancada na abertura do documento. "E o direito de defesa não pode terminar com uma derrota eleitoral.”
Para os parlamentares, a proximidade entre o encerramento da disputa presidencial e a intimação exige “transparência absoluta, fundamentação jurídica rigorosa e respeito incondicional às garantias constitucionais”.
“Perder uma eleição não transforma ninguém em criminoso", sustenta a nota. "Ser investigado não significa ser culpado. E exercer oposição não pode representar a perda de direitos fundamentais.”
Bancada exige fundamentos da medida
A oposição afirmou que não defende privilégios, imunidade a investigações nem tratamento diferenciado perante a lei.
