Prefeito de Centro Novo do Maranhão é condenado por exploração ilegal de ouro em assentamento
MPCE/ Divulgação
O prefeito de Centro Novo do Maranhão foi condenado pela Justiça Federal por envolvimento na exploração irregular de ouro em uma área pública destinada à reforma agrária, no povoado Cipoeiro, no município. A decisão também condenou o estado do Maranhão, um empresário e uma empresa de mineração por irregularidades e danos ambientais causados pela atividade.
A sentença atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2021, e determina a suspensão das atividades minerárias ilegais, a desocupação da área, a recuperação ambiental e o pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.
Segundo o MPF, a exploração de ouro ocorria na Fazenda Amor, dentro do Projeto de Assentamento Quadra Água Azul, administrado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Fiscalizações realizadas em 2019 pelo Incra e pela Agência Nacional de Mineração (ANM) identificaram máquinas e estruturas utilizadas na atividade, que funcionava sem autorização válida da União.
De acordo com a sentença, o prefeito participou diretamente da instalação e do funcionamento do empreendimento.
Prefeito de Centro Novo do Maranhão é condenado por exploração ilegal de ouro em assentamento
