A Justiça italiana rejeitou o pedido brasileiro de extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A informação foi confirmada a Oeste por meio da defesa de Tagliaferro.
Em nota, os advogados Paulo Faria e Felipe Oliveira informaram que a Terceira Seção Criminal do Tribunal de Apelação de Catanzaro considerou insuficientes as garantias de imparcialidade no processo conduzido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O Tribunal reconheceu que a concentração de funções investigativas, cautelares e decisórias exercidas pelo ministro Alexandre de Moraes compromete as garantias fundamentais de imparcialidade exigidas pelo Tratado de Extradição Brasil-Itália”, afirmaram.
De acordo com o comunicado, a sentença nº 17/26 também revogou a proibição de Tagliaferro deixar a Itália.
Ainda segundo Faria e Oliveira, os magistrados italianos levaram em consideração que Moraes estava diretamente envolvido nas revelações atribuídas a Tagliaferro e, ao mesmo tempo, à examinação de provas e determinação de sua prisão.
“A defesa reafirma que a persecução penal deve observar rigorosamente as garantias constitucionais e internacionais, independentemente da autoridade envolvida”, ressaltaram.
Caso Vaza Toga
Tagliaferro trabalhou na área de enfrentamento à desinformação do TSE.
