A Justiça de São Paulo negou, na última sexta-feira (23), um novo pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel da Polícia Militar Geraldo Leite Rosa Neto, réu pelo feminicídio da esposa, a soldado Gisele Alves Santana.
A CNN Brasil teve acesso à íntegra da decisão, relatada pelo desembargador César Augusto Andrade de Castro, da 9ª Câmara de Direito Criminal do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
No pedido, a defesa solicitou a revogação da prisão preventiva ou a substituição por medidas cautelares, além da expedição de um alvará de soltura. Os advogados alegaram que a prisão não tem fundamentação adequada e representa constrangimento ilegal ao réu.
A defesa também argumentou que Neto tem endereço fixo, ocupação lícita e não representa risco à ordem pública ou à instrução processual. Segundo o requerimento, o tenente-coronel colaborou com as investigações, inclusive ao “participar espontaneamente da reprodução simulada dos fatos”.
Ao analisar o pedido liminar, o Tribunal não identificou ilegalidade evidente que justificasse a soltura imediata do réu. Na decisão, o desembargador afirmou que os argumentos apresentados pela defesa se confundem com o mérito do habeas corpus e, portanto, exigem uma análise mais aprofundada, que não cabe nos limites da apreciação liminar.
