Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a defender, durante a campanha para o segundo turno de 2026, a redução da maioridade penal para 16 anos em situações específicas, relacionadas a crimes hediondos. A declaração foi dada em meio ao debate sobre segurança pública e à disputa com Flávio Bolsonaro (PL). Não se tratou de defesa de uma redução irrestrita para todos os delitos.
A regra brasileira estabelece a inimputabilidade penal para menores de 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos a medidas previstas na legislação própria, o que difere do sistema penal aplicado aos adultos. Alterar a idade de responsabilização criminal envolve debate constitucional e legislativo.
O que Lula afirmou
O presidente indicou concordar com a possibilidade de reduzir a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. A posição foi mencionada na cobertura da Jovem Pan sobre as propostas apresentadas na reta final da eleição, juntamente com outras iniciativas do governo para segurança pública.
O recorte é importante. A afirmação não corresponde à proposta de submeter todos os adolescentes de 16 e 17 anos ao mesmo regime penal dos adultos. Tampouco significa que alguma mudança tenha entrado em vigor com a reeleição de Lula.
O que mostram as pesquisas sobre o tema
O assunto também apareceu em pesquisa Datafolha divulgada durante a campanha.
