Os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) votam na próxima quarta-feira (28) um processo de acompanhamento de obras públicas com indícios de paralisação. Serão examinados os fatores que possam comprometer a continuidade das obras.
Na mesma sessão, a partir das 14h30 será votado o processo sobre o cumprimento das regras fiscais e da consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União referentes ao 3º bimestre de 2026. Outra discussão será o processo que avalia a abertura gradual do mercado de energia elétrica brasileiro.
Antes da sessão ordinária, haverá a sessão extraordinária para o julgamento do processo administrativo sobre o cálculo da alíquota de referência da CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços), que substituirá as contribuições ao PIS e a COFINS a partir de 2027.
Acompanhamento realizado com o objetivo de identificar obras públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União que apresentem indícios de paralisação.
Embargos de declaração em representação a respeito de possíveis irregularidades relacionadas ao processo de aprovação inicial e de aportes adicionais do investimento FIP Brasil Petróleo I.
Acompanhamento com o objetivo de avaliar o cumprimento das regras fiscais e da consistência das projeções atualizadas de receitas e despesas primárias da União referentes ao 3º bimestre de 2026.
