A prorrogação do horário de votação no segundo turno presidencial e as contestações sobre o resultado das urnas entraram no debate jurídico no Brasil. O colunista Eduardo Diamantino analisa os pedidos apresentados à justiça, a decisão do Supremo Tribunal Federal e os possíveis caminhos para questionar o resultado das eleições.
Pedidos de prorrogação
O primeiro pedido protocolado pela frente que apoia o PT foi feito no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às 13h30, relatando problemas nos ônibus de Salvador e algumas cidades da Bahia. O pedido foi distribuído ao ministro Cássio, que solicitou informações ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Decisões do Supremo
De forma inovadora, a mesma frente protocolou um APET no Supremo Tribunal Federal às 15h45, pedindo o cumprimento da decisão da DPF 1013 sobre transporte em dia de eleições. Às 16h30, foi solicitado a extensão do horário de votação para todo o Brasil, e o pedido foi distribuído ao ministro Zanim, que prorrogou o horário em 2 horas, valendo apenas para urnas não encerradas.
Contestações e desdobramentos
O candidato Bolsonaro pretende anular as eleições, alegando um possível golpe no horário. Para que isso seja factível, a alteração do horário teria que ser massiva o suficiente para alterar o resultado. A ação de Bolsonaro deve ser uma investigação judicial eleitoral.
