A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) afirmou que ingressou com uma ação civil pública na Justiça de São Paulo, e apresentou uma representação ao Ministério Público Federal (MPF), contra o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), após a divulgação de um vídeo de campanha eleitoral sobre mulheres trans.
O vídeo é protagonizado por Pavanato, que usa uma peruca, e Eduarda Campopiano, deputada estadual eleita (PL-SP). Eles encenam o seguinte diálogo:
Campopiano: “Eu sou uma mulher.”
Pavanato: “Eu posso ser mulher.”
Campopiano: “Eu uso o banheiro feminino.”
Pavanato: “E eu também posso usar o banheiro feminino.”
Campopiano: “Eu não tenho cota na universidade.”
Pavanato: “Eu tenho cota trans na universidade.”
Campopiano: “Eu tenho útero.”
Pavanato: “Eu não tenho útero.”
Ambos: “Mas nós duas somos mulheres…”
Campopiano: “…perante a lei.”
Pavanato: “Eu não aguento mais essa palhaçada. Homem é homem e mulher é…”
A Antra pede à Justiça a retirada do vídeo, retratação pública, proibição de novas publicações semelhantes e indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos (que, se concedidos, deverão ser destinados a um fundo público de reparação de direitos coletivos). Ao MPF, solicita a apuração das possíveis responsabilidades cíveis e criminais.
