As investigações que miram o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), derrotado na disputa pela Presidência da República, podem permanecer no Supremo Tribunal Federal (STF) mesmo depois que ele deixar o cargo.
O mandato de Flávio Bolsonaro termina em 2027. Com a derrota nas urnas, ele deixará de exercer um cargo público e, por isso, não terá mais foro privilegiado em razão do mandato de senador.
Isso, porém, não significa que as investigações que já tramitam no Supremo serão automaticamente enviadas à primeira instância.
Em 2025, o STF decidiu que, quando o crime investigado tiver sido praticado durante o exercício do cargo e estiver relacionado às funções desempenhadas pela autoridade, o foro é mantido mesmo após o fim do mandato
🔎 O chamado foro privilegiado, tecnicamente denominado foro por prerrogativa de função, é a regra que determina que determinadas autoridades sejam investigadas e julgadas criminalmente por tribunais específicos em razão dos cargos que ocupam. No caso de senadores, crimes ligados ao exercício do mandato são analisados pelo STF.
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Entenda a mudança
Os ministros fixaram a seguinte tese:
"A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício".
Investigações que miram Flávio Bolsonaro podem permanecer no STF mesmo após perda do foro privilegiado; entenda
