O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, explicou, neste domingo (25/10), a demora em decidir sobre a extensão do horário do fechamento das urnas. Pela lei, o horário é até as 17 horas. No entanto, eleitores relataram dificuldade em exercer o direito em cerca de 10 estados e o ministro Cristiano Zanin, do STF, ampliou para as 19h.
“A eventual insuficiência de transporte sempre será apurada e enfrentada pela Justiça Eleitoral, instituição a quem nossa Constituição atribuiu a competência exclusiva de gerir o processo eleitoral“, afirmou o presidente.
E prosseguiu: “Nesse ponto, tenho que registrar que a decisão liminar (de Zanin) proferida após o horário de encerramento da votação gerou dificuldades ao processo eleitoral”, disse.
Inicialmente, registro que assim que recebi o pedido de prorrogação do horário de votação, por volta de 15h30, busquei informações técnicas com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, as respectivas prefeituras e as equipes técnicas do TSE, apesar de não haver normativo que autorizasse qualquer prorrogação. Nunca, na história do TSE, houve qualquer prorrogação“, disse Nunes Marques.
