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Agro 25/10/2026 às 19:29

Eleição pode ser contestada na Justiça, alerta advogado especialista em Direito Público

Eleição pode ser contestada na Justiça, alerta advogado especialista em Direito Público

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prorrogar o horário de votação do segundo turno das eleições de 2026 até as 19h, neste domingo (25), pode provocar uma nova disputa judicial após a divulgação dos resultados. A avaliação é do professor e advogado especializado em Direito Público Lucas Fernandes, que aponta riscos de questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores e a regularidade do processo eleitoral.

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Segundo Fernandes, a ampliação do horário representa uma situação atípica na história recente das eleições brasileiras, principalmente pela dificuldade de executar uma determinação dessa magnitude em todo o território nacional.

“A situação que nós verificamos na eleição de hoje é absolutamente atípica. Nós não temos notícia na história recente de uma situação em que o prazo de votação foi estendido em mais de duas horas”, afirmou.

A decisão inicial do ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou que a votação fosse prorrogada das 17h para as 19h em todo o país, após reclamações relacionadas à oferta insuficiente de transporte público para eleitores. As campanhas presidenciais também relataram dificuldades de deslocamento provocadas por chuvas e alagamentos.

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