O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) orientou os tribunais regionais eleitorais, neste domingo, 25, a manter até as 19h, no horário de Brasília, as seções eleitorais que ainda estiverem abertas. O ofício, assinado pelo presidente da Corte, ministro Nunes Marques, não esclarece como proceder nos locais onde a votação já foi encerrada.
A comunicação trata do cumprimento de uma decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Reclamação nº 101.673/BA. Conforme o documento, Zanin determinou a prorrogação do recebimento de votos em todas as seções eleitorais do país e atribuiu ao TSE a responsabilidade de assegurar o cumprimento.
Ao transmitir a orientação, contudo, o tribunal menciona especificamente as seções que continuam em funcionamento.
“Orienta-se que as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h (horário de Brasília), em estrito cumprimento à determinação judicial”, afirma o ofício.
Documento não esclarece situação das seções fechadas
Embora comunique uma determinação de alcance nacional, o Ofício-Circular GAB-PRES nº 354/2026 não contém uma ordem expressa para reabrir seções já encerradas. Também não apresenta instruções sobre como retomar o recebimento de votos nesses locais.
O texto, portanto, não permite concluir qual procedimento deve ser adotado nas seções fechadas, nem afirma que elas estejam dispensadas do cumprimento da decisão.
