O Partido dos Trabalhadores (PT) e a Coligação Brasil Pronto pra Mais acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prorrogação do horário de votação do segundo turno em todo o país por duas horas, estendendo o encerramento do recebimento dos votos para 19h (horário de Brasília). A medida formaliza perante a Suprema Corte o requerimento apresentado originariamente à Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido de medida cautelar cita redução na frota do transporte público coletivo durante o domingo de votação em várias capitais e municípios brasileiros. Segundo a petição enviada aos tribunais, a diminuição da oferta de transporte privou milhares de cidadãos do direito de deslocamento até seus locais de votação.
Entre as ocorrências documentadas na ação, destacam-se:
Salvador: Termo de inspeção lavrado por juízes auxiliares do TRE-BA na garagem do sistema BRT confirmou que a frota em circulação era inferior à de dias úteis, por orientação da SEMOB municipal, levando a Presidência do tribunal regional a determinar o restabelecimento integral do serviço.
Teresina: A Presidência do TRE-PI ordenou às 15h10 a recomposição imediata da frota aos níveis normais de dias úteis, sob pena de multa de R$ 1.000.000,00 por hora de descumprimento.
São Paulo: O juízo da 1ª Zona Eleitoral determinou a operação de 100% da frota municipal, que operava em cerca de 60%.
