O Ministério Público Eleitoral notificou, neste domingo (25/10), o município de Salvador para que, no prazo de uma hora, apresente esclarecimentos e adote providências imediatas para restabelecer a circulação integral da frota de ônibus da capital. A notificação ocorre após o MP constatar retenção indevida de veículos em garagens do sistema de transporte coletivo durante o segundo turno das eleições.
Integrantes do MP realizarem vistorias em duas garagens de grandes empresas que operam o transporte público em Salvador.
Durante a fiscalização, realizada pela promotora de Justiça Andrea Ariadna, foi confirmada a denúncia de que parte da frota estava retida, apesar da orientação de que os ônibus circulassem neste domingo de eleição com a mesma oferta praticada em dias úteis. Em uma das empresas, foram identificados 97 ônibus fora de operação e, na outra, 120 veículos sem circulação.
Além da notificação ao município, o MP apresentou representação ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que determinou a imediata regularização do serviço, sob pena de multa de R$ 1 milhão. A atuação, segundo o órgão, tem como objetivo assegurar o pleno exercício do direito ao voto, garantindo condições adequadas de deslocamento para os eleitores e preservando os princípios da democracia e da cidadania.
