A aprovação da PEC 221/2019 pelo Senado, em 14 de outubro, representa uma mudança significativa nas relações de trabalho no Brasil. Com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas foi promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro de 2026, como Emenda Constitucional nº 141.
Os efeitos vão além da reorganização dos dias de descanso. Para as empresas, a nova realidade exigirá uma revisão das estruturas operacionais, dos custos trabalhistas e dos instrumentos jurídicos que regulamentam as jornadas.
O principal desafio será adequar as operações às novas exigências sem comprometer a continuidade dos serviços, a sustentabilidade financeira e a segurança jurídica das relações de trabalho.
O que muda na jornada de trabalho?
A emenda estabelece a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais, com limite de oito horas diárias e garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente com um deles aos domingos. A mudança não permite redução salarial.
A implementação será progressiva. Dois meses após a publicação da Emenda, a jornada máxima passará para 42 horas semanais e o segundo dia de repouso se tornará obrigatório. Um ano depois, a jornada chegará a 40 horas, completando a transição cerca de 14 meses após a publicação.
