O Tribunal Superior Eleitoral fez ao menos 7 determinações que criaram ou alteraram regras do processo eleitoral desde 16 de agosto, quando a campanha teve início oficialmente. Do total, 5 foram tomadas durante o 2º turno das eleições.
A mais recente, em 16 de outubro, foi a criação de quando canais de mensagens instantâneas, como os do WhatsApp, estão vinculados a campanhas eleitorais. A determinação altera a resolução 23.610 de 2019, que trata da propaganda eleitoral. O texto estabelece 6 critérios não cumulativos para identificar o vínculo entre um canal e uma campanha.
A criação das regras se deu dias depois do Exército do Lula, administrado pelo deputado reeleito André Janones (Rede-MG), ser alvo de uma disputa de liminares na Corte.
No mesmo sentido, em 15 de outubro, o TSE aprovou uma resolução que derrubou o prazo de 48 horas para as campanhas usarem canais oficiais registrados entre o 1º e o 2º turno das eleições. Na prática, os canais oficiais das campanhas registrados no período poderão ser utilizados imediatamente depois de aprovação pela Justiça Eleitoral.
PROPAGANDA & TRANSPORTE
Em 13 de outubro, o plenário do TSE definiu que a presença de conteúdo ilícito em um trecho de propaganda política já é suficiente para a remoção da publicação toda.
