Ex-presidentes da República mantêm uma estrutura pública de segurança e apoio mesmo depois do fim do mandato.
A Lei 7.474 prevê quatro servidores destinados à segurança e ao apoio pessoal, além de dois veículos oficiais com motoristas.
A legislação também permite que ex-presidentes contem com o assessoramento de outros servidores em cargos previstos na estrutura da Presidência.
Esses recursos são custeados por dotações da Presidência da República e têm natureza de apoio e segurança, não de continuação do salário presidencial.
A regra vale para quem exerceu a Presidência em caráter permanente e segue em vigor independentemente do partido do ex-mandatário.
Lula (PT) já ocupou o cargo por dois períodos anteriores e atualmente exerce o terceiro; uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) criaria mais um ex-presidente ao fim da transição de 2027, quando Lula deixaria o Planalto.
