O fim de um mandato não significa que documentos, obras de arte e objetos ligados à Presidência se tornem automaticamente propriedade pessoal do ex-presidente.
A administração federal possui regras para identificar o que integra o patrimônio público e o que compõe o acervo privado presidencial.
O Gabinete Pessoal participa da formação do acervo privado do presidente e também administra a conservação e o restauro do acervo artístico e cultural público da Presidência.
Palácios como Alvorada e Planalto possuem mobiliário, obras e objetos que pertencem à União e permanecem nas instalações após a troca de governo.
A distinção entre patrimônio público e acervo privado é importante justamente no momento de transição, quando equipes fazem inventários e organizam a entrega das estruturas oficiais.
Se houver mudança de governo em 2027, a passagem de Lula (PT) para Flávio Bolsonaro (PL) seguirá essas regras; em caso de reeleição, a estrutura continua sob o mesmo titular.
