O projeto de lei 2810 de 2026, em análise na Câmara dos Deputados, destina 1% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública ao financiamento de programas e cursos gratuitos de capacitação em defesa pessoal para mulheres.
Atualmente, a lei 13.756 de 2018 já direciona recursos do fundo para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, mas não estabelece percentual nem menciona o financiamento da capacitação em defesa pessoal.
Pela proposta, o repasse dos recursos ocorrerá por meio de convênios, termos de cooperação ou instrumentos similares firmados com Estados, municípios, o Distrito Federal ou entidades sem fins lucrativos credenciadas pelo Poder Público.
Os treinamentos deverão abranger modalidades de artes marciais, técnicas de proteção pessoal, prevenção situacional da violência e preparação para reação defensiva em momentos de risco.
O texto estabelece que os programas devem priorizar o atendimento a:
mulheres em situação de vulnerabilidade social;
vítimas de violência doméstica e familiar; e
moradoras de regiões com elevados índices de violência.
A autora da proposta, deputada Silvye Alves (União-GO), explica que o objetivo é ampliar os mecanismos preventivos diante do cenário nacional de agressões de gênero.
“O Brasil convive com índices alarmantes de violência contra as mulheres, incluindo casos de assédio, agressão física, estupro, feminicídio e outras formas de violência praticadas em espaços públicos e privados”, afirma a deputada.
